Lei que prevê renúncia do ICMS beneficia esporte
Foi sancionada em dezembro de 2009 a Lei Estadual nº 1.137/2009, que dará novo incentivo ao esporte. De acordo com o artigo 16 da nova medida, o Governo do Estado poderá renunciar a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para que a iniciativa privada invista em projetos esportivos. A … Leia mais